Permuta: Juíza natural de Independência é empossada pelo TJCE para atuar em sua terra natal

Juíza Indirana Cabral Alves Lima passa a atuar na Comarca de sua terra natal

A juíza Indirana Cabral Alves Lima, natural do município de Independência, nos Sertões de Crateús, que atuou durante seis anos na magistratura de Minas Gerais, foi empossada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para assumir a Vara Única da Comarca de sua terra natal, pelo sistema de permuta. 

Durante a posse, o vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, ressaltou a relevância do procedimento permitindo que juízes e juízas fiquem mais próximos de suas famílias e círculos sociais. “Nós somos um Tribunal que ouve magistradas e magistrados. Sinta-se em casa. Esta é uma administração de portas abertas, construída pelo diálogo, pela escuta e pelo compromisso com quem faz a Justiça acontecer todos os dias”, afirmou o desembargador à recém-empossada. 

A magistrada, por sua vez, destacou o início de uma nova jornada ao retornar ao Ceará. “Assumo um compromisso junto à sociedade cearense e que ele seja uma forma de honrar essa missão da magistratura, prestando justiça e um pouco de alívio a esse povo que me viu crescer e me fez ser quem sou. Entrego minhas energias, meu intelecto e o melhor que eu puder entregar ao povo cearense. […] Voltar para a minha terra é a concretização de um sonho meu e de toda a minha família”, revelou.

A vinda da Indirana Cabral Alves Lima foi possível a partir da troca com o magistrado Jhulian Pablo Rocha Faria, juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, no Ceará. O pedido de permuta entre os dois magistrados foi homologado pelo Órgão Especial do TJCE em fevereiro deste ano. 

PERMUTAS ENTRE TRIBUNAIS

A primeira permuta entre juízes de tribunais estaduais foi autorizada pelo TJCE em julho do ano passado, sendo o primeiro procedimento dessa natureza no Brasil desde a regulamentação do tema pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De lá para cá, foram realizadas trocas envolvendo tribunais de várias regiões do Brasil e o Ceará, incluindo permutas em triangulação.

Estiveram presentes na posse da última segunda-feira, além do desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato: o servidor Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, secretário-geral da Área Judiciária; o juiz José Hercy Ponte de Alencar, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), a juíza Helga Medved, vice-presidente da ACM e familiares da magistrada.

ENTENDA

A mobilidade territorial se tornou realidade a partir da Emenda Constitucional nº 130/2023 e da Resolução nº 603/2024, permitindo que juízas e juízes exerçam suas funções em estados diferentes, sem necessidade de novo concurso. Essa mudança contribui para uma gestão mais humanizada e eficiente, alinhada às demandas contemporâneas do Judiciário.

No âmbito do TJCE, o procedimento foi disciplinado pela Resolução nº 06/2025, aprovada pelo Pleno em maio do ano passado. Conforme o normativo, não têm direito a realizar a permuta magistradas e magistrados que estejam em processo de vitaliciamento; respondendo a processo administrativo disciplinar; tenham acúmulo injustificado de processos conclusos além do prazo legal; tenham sofrido penalidades nos últimos anos; estejam na iminência de se aposentar; ou impedidos de participar de concurso de remoção interna.

Site: TJCE