Tauá: Vereadores aprovam a criação do Dia Municipal dos Povos de Terreiro e reconhecem Comunidades de Matriz Africana como Patrimônio Cultural Imaterial

Representantes das comunidades estiveram na Câmara e comemoraram a aprovação do Projeto

A Câmara Municipal de Tauá aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (04/05), o Projeto de Lei de autoria do Vereador Profº Neto, que institui o Dia Municipal dos Povos de Terreiro no Calendário Oficial do Município, e reconhece as Comunidades de Matriz Africana como Patrimônio Cultural Imaterial.

Segundo o texto aprovado, o Dia Municipal dos Povos de Terreiro no Município de Tauá será comemorado anualmente no dia 21 (vinte e um) de março, passando a constar no calendário oficial de eventos culturais. Pela Lei aprovada, "são considerados povos de terreiro, as comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileira (Umbanda, Candomblé e outras denominações), caracterizadas por formas próprias de organização social e religiosa, guardiãs da memória, da identidade e da cultura ancestral.

O parlamentar ocupou a Tribuna do Plenário para reforçar os objetivos do projeto, justificando que a iniciativa atende a uma demanda histórica de reparação e reconhecimento das comunidades tradicionais de matriz africana em Tauá. Segundo o Relatório Técnico de Mapeamento realizado em 2025 pela Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade, o município conta com pelo menos 17 terreiros e mais de 420 adeptos, um número expressivamente superior aos dados oficiais prévios, o que demonstra a força e a relevância social destes grupos.

A escolha do dia 21 de março remete ao Dia Nacional das Raízes Africanas e Nações, reconhecendo a importância histórica, cultural e religiosa dessas tradições, simbolizando a resistência e a fé que permeiam os bairros de Tauá, especialmente Bezerra e Sousa, Alto Nelândia e Colibris.

Combate a intolerância religiosa

O Projeto aprovado também prevê o combate a intolerância religiosa e a necessidade de garantir a proteção constitucional à liberdade de culto (Art. 5º, VI, CF/88) e o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), devido aos recorrentes os casos de discriminação religiosa.

Em contato com o Blog do Wilrismar, o vereador Neto, explicou que os artigos 3º e 4º do Projeto foram suprimidos do texto final por meio de emenda aprovada pela unanimidade dos vereadores, mas sem prejuízo aos objetivos centrais da matéria, que agora será encaminhada para apreciação do Poder Executívo.

*Veja a íntegra do Projeto no link anexo abaixo

Repórter Wilrismar Holanda