Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tauá - Foto: João Farias Feitosa
A Câmara Municipal de Tauá aprovou pela unanimidade dos vereadores presentes, a prorrogação do Plano Municipal de Educação até o final de 2026. Instituído pela Lei Municipal n° 2.167, de 17 de junho de 2015, a proposta aprovada tem por finalidade adequar o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação ao mesmo período do Plano Estadual de Educação do Ceará, após a prorrogação deste até 31 de dezembro desse ano, assegurando a harmonização e execução dos instrumentos de planejamento educacional nas esferas federativas, municipal, estadual e nacional, garantindo a continuidade das políticas públicas educacionais.
Também foram aprovados, o Projeto de Lei de autoria do vereador Vony Sousa, concedendo o Título de Cidadania Tauaense ao servidor concursado da Educação Municipal, Antônio Odélio Ferreira Moreira, natural do município de Pedra Branca. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado pela unanimidade do plenário, o Projeto de Decreto Legislativo autorizando a Prefeita e a Vice-prefeita à se ausentarem do país por período superior a 10 dias.
Matérias apreciadas
O vereador Hélio Castelo retirou de pauta dois projetos de sua autoria, o primeoro nstituindo o Programa Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher no âmbito do Município de Tauá, com a finalidade de promover ações permanentes de prevenção, conscientização, orientação е fortalecimento da rede de proteção às mulheres, sem criação de novas despesas obrigatórias e o segundo, que institui o Plano Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos, estabelecendo diretrizes para o controle populacional humanitário, proteção e bem-estar animal com promoção de saúde pública e prevenção de zoonoses utilizando a estrutura administrativa existente e sem gerar novas despesas obrigatórios. Com os pareceres da Assessoria Jurídica da Câmara e das Comissões Técnicas opinaram pela rejeição dos projetos alegando vícios de inconstitucionalidades, o autor retirou as matérias de pauta após debate com os colegas.
De autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, foi rejeitado o Projeto dispondo sobre o combate as "ilhas de calor" e estabelecendo a obrigatoriedade da previsão de canteiros e outros espaços adequados para o plantio de árvores no município. O parecer das Comissões foi pela inconstitucionalidade do Projeto, que acabou sendo rejeitado.
O Líder do Governo, vereador Luis Tomáz, pediu ainda, a retirada de pauta do Projeto de Lei do Poder Executivo ratificando os termos do segundo Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, por meio do qual foi acrescido novos dispositivos ao instrumento original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. A matéria será votada na próxima sessão.
Tribuna
Os vereadores Hélio Castelo e Felipe Viana fizeram uso da Tribuna do Plenário.
Retorno de vereador
Luis Tomáz anunciou ainda, que o Secretário de Governo do Município de Tauá, vereador Marco Aurélio, se desincompatibilizará do cargo devido a legislação eleitoral e reassumirá seu mandado na Câmara Municipal na próxima sessão, marcada para segunda-feira (06/04). Ele acrescentou ainda, que entregará a Liderança do Governo ao parlamentar que estará retornando à casa.
A sessão foi presidida pelo vereador Luis Alves Neto.
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