Edital publicado no Diário Oficial do município de Tauá, inicia o credenciamento de entidades e agricultores para o Programa Aquisição de Alimentos.
O Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea consiste na aquisição e doação de produtos oriundos da agricultura familiar, beneficiando agricultores familiares pronafianos e entidades socioassistenciais locais que fornecem refeições prontas, gratuitas e contínuas, visando a suplementação alimentar servidas às pessoas atendidas em entidades governamentais e não governamentais sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades publicamente reconhecidas de atendimentos as populações em situação de vulnerabilidade social e nutricional e cadastradas em seus conselhos afins (Assistência Social, Saúde e Educação).
Podem se credenciar agricultores familiares individuais enquadrados no PRONAF, prioritariamente mulheres e os agricultores enquadrados nos grupos A, A/C, B e V do PRONAF, inclusive agroextrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens, indígenas e pescadores artesanais.
O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), por DAP por ano civil;
Os produtos manipulados serão adquiridos apenas aqueles produzidos com, no mínimo, 70% de ingredientes provenientes da agricultura familiar.
Já os produtos de origem animal, serão adquiridos de agricultores familiares cujo Município, possua o Serviço de Inspeção Municipal – implantado (Lei, Decreto e nomeação do Responsável Técnico).
Serão aceitas propostas de agricultores familiares que residam no próprio município.
Credenciamento
Os interessadas deverão entregar os documentos listados em envelope lacrado, com identificação do remetente, exclusivamente à Secretaria Gestora do PAA CDS – Compra com doação simultânea, localizada na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, rua Solon Medeiros s/n, no Bairro Bezerra e Sousa, Município de Tauá-CE, no dia 06/08/2020, de 8h às 12h, endereçada à Coordenação Técnica Municipal do PAA-CDS.
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