O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, nesta quinta-feira (19), nas redes sociais, que enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que cria dois mil novos cargos de professores efetivos da rede pública estadual.
Os postos de trabalho serão oferecidos em concurso público que será divulgado em breve. "Mais uma grande conquista para a escola de tempo integral que acreditamos, que sonhamos e que estamos construindo", afirmou o governador.
Reajuste do magistério
Na mesma solenidade, foi sancionada a lei que concede reajuste de 5,4% aos professores da rede pública estadual. A medida, com efeitos retroativos a janeiro, contempla toda a carreira, incluindo profissionais ativos, aposentados, pensionistas e temporários. A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) deve ocorrer nesta quinta-feira (19).
Para o governador Elmano de Freitas, as conquistas representam um avanço importante na valorização e no reconhecimento da categoria. “Portanto, é algo muito importante, resultado do diálogo, da luta da categoria, mas também da capacidade de construção e de entendimento”, afirmou.
Com a sanção da nova lei, a remuneração inicial da carreira do magistério estadual passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para docentes com doutorado. A medida também estabelece o reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários. Ao todo, a proposta alcança cerca de 68 mil vínculos de profissionais efetivos e temporários, com impacto financeiro anual estimado em R$ 255.100.364,88.
O projeto ainda garante 45 dias de férias anuais aos profissionais do Magistério (MAG) da rede estadual, com o pagamento do adicional previsto em lei. Outro avanço é a possibilidade de que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em local de livre escolha do professor, medida que amplia a autonomia docente e contribui para o aprimoramento do planejamento pedagógico.
Site: Governo do Ceará
Eliezio Jeffry - Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja e Thiago Gaspar - Casa Civil - Fotos
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