Foi cancelada a convocação extraordinária da Câmara Municipal de Tauá para a realização de uma sessão às 14h desta sexta-feira(31), para votar o Projeto de aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais.
A comunicação oficial do cancelamento foi encaminhada à Secretaria da Câmara pela Prefeitura de Tauá, tendo em vista o adiamento do prazo de adequação à legislação federal para o mês de setembro próximo.
O prefeito de Tauá, Fred Rêgo(DEM) havia convocado a Câmara Municipal em caráter extraordinário, para votar o projeto que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores municipais, adequando às legislações, federal e estadual.
A matéria havia sido debatida em uma convocação extra ocorrida no final de sexta-feira(24), para votação do texto na manhã da última segunda-feira(27), e pegou a todos de surpresa, mas devido as pressões feitas pelas entidades representativas dos servidores e parte dos vereadores que defenderam uma debate mais ampliado sobre o tema, o líder do governo na Casa, Argentino Filho, pediu a retirada da matéria de pauta.
Nesses últimos dias ocorreram reuniões entre o Executivo e representantes das categorias de servidores, ficando acordado que não serão alcançados pelo aumento da contribuição previdênciária, os servidores que ganham até 3 salários mínimos(R$ 3.135,00).
O presidente da Apeoc, Auci Oliveira disse ao Blog do Wilrismar, que a proposta do prefeito era taxar os servidores e aposentados a partir de 2 salários mínimos, mas as entidades não aceitaram. Participaram das discussões as demais entidades que representam a categoria dos servidores municipais de Tauá.
Segundo o texto do projeto, as novas alíquotas, caso sejam aprovadas pela Câmara, entrarão em vigor a partir do 4º mês subsequente a publicação da lei.
Na ocasião, Auci acrescentou ainda que ficou acordado que as demais disposições da lei serão discutidas a partir de agosto, mas com o adiamento da votação esse período pode ser alterado.
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