Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tauá - Foto: João Farias Feitosa
Na última sessão ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (15/12), a Câmara Municipal de Tauá, aprovou por unanimidade (14 votos), o Projeto de Lei Nº 110/2025, encaminhado pela Prefeita Patrícia Aguiar, autorizando a prorrogação da cessão de uso e exploração do Hospital e Maternidade Regional Dr. Alberto Feitosa Lima, e a conceder a cessão de uso da Clínica de Hemodiálise Dr. Júlio Gonçalves Rêgo e da UPA - Unidade de Pronto Atendimento Dra. Leila Alexandrino Feitosa Cidrão, mediante convênio celebrado com a Sociedade Beneficente São Camilo, por um período de 15 anos.
O projeto tramitou em regime de urgência devido ao encerramento dos trabalhos legistativos e a aproximação do fim do prazo do contrato inicial de concessão firmado entre a Prefeitura de Tauá e a Sociedade Beneficente São Camilo, em 1º de fevereiro de 2011. O serviço de saúde oferecido foi bastante elogiado pelos vereadores durante a discussão do projeto.
Segundo o contrato, "a Sociedade Beneficente São Camilo, em contrapartida a cessão dos bens e equipamentos hospitalares e aos recursos repassados, obriga-se a proceder com o atendimento hospitalar da atenção secundária de média e alta complexidade, tais internações, procedimentos cirúrgicos, atendimentos especializados e serviços de urgência e emergência".
Já a Prefeitura de Tauá "fica autorizada a repassar à Sociedade Beneficente São Camilo, os recursos destinados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, a título de financiamento dos serviços especializados em hemodiálise e em pronto atendimento de urgência e emergência de saúde da atenção secundária de média e alta complexidade prestados pela Clínica de Hemodiálise Dr. Júlio Gonçalves Rêgo e pela UPA - Unidade de Pronto Atendimento Dra. Leila Alexandrino Feitosa Alexandrino Cidrão, sob o modelo de gestão orientada e compartilhada entre a cessionária e o Município de Tauá".
A votação foi acompanhada pelo Dr. Jaimir Bósio, integrante da Sociedade Beneficente São Camilo e Diretor do Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima.
Outras matérias
Foram aprovados Requerimentos, solicitando a implementação do Programa Saúde do Trabalhador, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Tauá, no âmbito do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, para a implementação do programa saúde do trabalhador; reforma e ampliação da Policlínica e CEO de Tauá; solicita à Enel informações acerca da existência de plano de melhorias, investimentos e expansão dos serviços de energia elétrica para o município de Tauá, de autoria do vereador Hélio Castelo.
De autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, foi aprovado o Requerimento solicitando do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, informar as medidas administrativas efetivadas no âmbito municipal para garantir o permanente cumprimento da lei estadual nº 19.455/2025, que proíbe gradualmente alimentos ultra processados e açucarados nas merendas de escolas públicas e privadas. Os vereadores rejeitaram Requerimentos propostos pelo parlamentar, solicitando ao Poder Executivo, informar o valor atualizado da dívida pública municipal, discriminando dívida consolidada interna, dívida consolidada externa (se houver) e dívida flutuante, apresentando ainda demonstrativo detalhado das operações que compõem a dívida, incluindo nomes dos credores, prazos e condições de pagamento, índices de atualização e juros aplicados e montante liquidado e pago nos últimos 12 meses. A alegativa apresentada é que essa documentação está sendo enviada para a Câmara Municipal. A outra matéria rejeitada solicita da da Comissão Coordenadora Municipal do Concurso Público, bem como da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará-CEV/UECE, informações detalhadas das investigações das denúncias sobre as irregularidades e fraudes ocorridas durante a execução do certame municipal, posicionamento sobre a anulação ou não do certame, devendo ainda oficiar a autoridade policial competente para informar se houve instauração de inquérito policial e, se positivo, enviar cópia do procedimento. A justificativa apresentada é que como a caso está sob investigação e em segredo de Justiça não erá possível apresentar as informações.
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Uso da Tribuna
Ocuparam espaço na Tribuna do Plenário, o Presidente da Câmara Chico Neto, que fez um agradecimento aos servidores da Casa e aos parlamentares, pelo trabalho realizado ao longo do ano de 2025. Vários vereadores apartearam o pronunciamento para destacar a gestão do Presidente no fortalecimento do Poder Legislativo.
Também discursaram os vereadores Nezinho Loiola, Hélder Castelo, Anete Duarte, Hélio Castelo, Érico Lima e Fúlvio Gonçalves, que falaram de suas ações no decorrer do ano e desejaram votos de Feli Natal e Ano Novo aos tauaenses.
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Repórter Wilrismar Holanda
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