O Governador do Ceará, Elmano de Freitas assinou um protocolo de intenções para criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Tauá, para instalação do Abatedouro e Frigorífico Halal, pelo Grupo Prime Company. O ato ocorreu na noite de ontem (18/11), logo após a abertura oficial do FestBerro, no Parque de Exposições Pedro Alexandrino Feitosa, ao lado da Prefeita Patrícia Aguiar, Dep. Federal Domingos Neto, Secretário da SDE, Domingos Filho, prefeitos da Região dos Inhamuns e representantes dos Grupo Prime, Marcel Yoshimi Imaizumi e Daniel Steinbruch.
A iniciativa tem foco na produção, certificação e exportação para o mercado Halal, buscando promover a inclusão produtiva, a sustentabilidade, a geração de renda e a ampliação do acesso do pequeno produtor ao mercado internacional.
De acordo com o termo assinado, o objeto consiste em estabelecer cooperação técnica, institucional e estratégica voltada à estruturação e ao fortalecimento da cadeia produtiva de caprinos e ovinos no Estado do Ceará, por meio da implantação de um frigorífico com certificação SIF e padrão para o mercado Halal, bem como de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Tauá.
Região Inhamuns/Crateús detém 35% do rebanho ovinocaprino do Ceará
O Governador em seu pronunciamento lembrou que as regiões Inhamuns/Crateús, detém 35% dos rebanhos, ovino e caprino, do Estado do Ceará, e se comprometeu em apoiar todas as iniciativas para a implantação do frigorífico, acrescentando que está realizando melhoramentos no Porto do Pecém, para facilitar a exportação de produtos cearenses.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Domingos Filho, comemorou a decisão do Governador e disse que a ZPE e o frigorífico transformarão a realidade sócio-econômica da Região. O protocolo assinado prevê um prazo máximo de 5 anos para a finalização do projeto.
Em entrevista ao Blog do Wilrismar, o empresário Marcel Yoshimi Imaizumi, confirmou a implantação do abatedouro e frigorífico em Tauá, e anunciou que o empreendimento será executado em pelo menos 3 etapas, com metas a serem alcançadas em curto, médio e longo prazos.
O que é ZPE?
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área geográfica delimitada onde empresas podem realizar atividades de importação e exportação com benefícios fiscais e aduaneiros. Essas zonas são criadas para incentivar o comércio exterior e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o funcionamento das ZPEs, suas vantagens e exemplos práticos de uso.
Como funciona a ZPE?
As ZPEs são regulamentadas pela Lei nº 11.508/2007 e têm como objetivo principal promover a exportação de produtos brasileiros. As empresas que se instalam em uma ZPE podem usufruir de isenções de impostos, como IPI, PIS e Cofins, além de simplificações nos processos aduaneiros. Para se estabelecer em uma ZPE, a empresa deve atender a alguns requisitos, como a comprovação de que a maior parte de sua produção será destinada à exportação.
Benefícios das ZPEs
Os benefícios de operar em uma ZPE são significativos e podem incluir:
Isenção de Impostos: As empresas que atuam em ZPEs podem se beneficiar de isenções fiscais, o que reduz os custos de produção e aumenta a margem de lucro.
Facilidade de Importação: A importação de insumos e matérias-primas é facilitada, permitindo que as empresas adquiram os recursos necessários para a produção sem a carga tributária usual.
Atração de Investimentos: A criação de ZPEs atrai investimentos estrangeiros, pois oferece um ambiente favorável para negócios internacionais.
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Repórter Wilrismar Holanda
