O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS após estimar que 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber o dinheiro de volta. O prazo que terminaria na sexta-feira (14/11), foi prorrogado até o dia 14 de fevereiro de 2026.
Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados. É simples e pode ser feito por três canais:
- Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Após a homologação do acordo, em julho, o INSS já ressarciu administrativamente cerca 3,7 milhões de segurados, entre aposentados e pensionistas, num total devolvido de R$ 2,5 bilhões.
Além desses segurados que aderiram ao acordo e já receberam os valores descontados indevidamente, outros 1,1 milhão de segurados que contestaram os descontos estão aptos a requerer a devolução administrativa e já podem buscar os canais de atendimento do INSS.
Ressarcimento
A medida também amplia as hipóteses em que o INSS fará o ressarcimento administrativo aos segurados que contestaram o desconto associativo.
Também poderão aderir ao ressarcimento administrativo os segurados que contestaram descontos indevidos e discordaram dos documentos apresentados por 17 entidades associativas suspeitas de utilizarem sistemas de informática para fraudarem assinaturas de beneficiários. Confira abaixo a lista das 17 entidades.
O ressarcimento também será feito nos casos em que a entidade tiver apresentado, como suposta comprovação da autorização aos descontos, documentos não previstos no acordo de cooperação técnica com o INSS, como, por exemplo, gravações de áudio.
Já no caso de indígenas e quilombolas, além de idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento será realizado diretamente pelo INSS, na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
*Com informações do INSS
