Alece aprova inclusão de universitários no ‘CNH Popular’ e doação de capacetes a entregadores no CE

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que amplia o programa “CNH Popular” para universitários e prevê a doação de capacetes para entregadores. A mensagem é de autoria do Executivo estadual e foi aprovada por unanimidade.

A partir da proposição, estudantes de graduação ou do ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais passam a compor a lista de beneficiários. Criada em 2009, a iniciativa é voltada para população de baixa renda ter acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A isenção também engloba os serviços e as taxas normalmente cobrados.  

Em paralelo, o projeto autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) a adquirir e doar capacetes para motociclistas que atuam em serviços de entrega. Atualmente, o benefício já é previsto para participantes do ‘CNH Popular’ que recebem habilitação na categoria A (moto). 

“Esse programa do Governo do Estado do Ceará, da CNH Popular, já beneficiou, até 2024, 165.000 pessoas de baixa renda que passaram a ter o direito a tirar a sua carteira de motorista, que às vezes é o seu principal instrumento para ingressar no mercado de trabalho”, disse o líder do Governo, Dep. Guilherme Sampaio.

Agora, após a validação no Plenário 13 de Maio, a matéria retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.  

CNH POPULAR

Atualmente, o programa CNH Popular abrange os seguintes públicos: 

- beneficiários do Programa Bolsa Família;

- alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar;

- pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do Detran-CE;

- pessoas com deficiência.

A partir da sanção do projeto aprovado, os universitários de instituições públicas passam a compor a lista. As inscrições para todos os beneficiários podem ser feitas no site da Central de Serviços do Detran-CE.

Site: Diário do Nordeste