A Promotora Eleitoral da 19ª zona, Dra. Karina Mota, emitiu Recomendação aos Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários Municipais e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e de sociedade de economia mista, a respeito da propaganda eleitoral.
O documento orienta que os gestores não permitam qualquer tipo de veiculação de propaganda institucional com o objetivo de tirar proveito eleitoral e que até o dia 14 de agosto toda propaganda feita por meio de outdoor, placas, faixas, cartazes, sites de internet, redes sociais, dentre outras, seja retirada.
O MP lembra que as multas em caso de descumprimento da legislação eleitoral variam de R$ 5,3 mil a R$ 106 mil, além de inelebilidade por 8 anos e cassação dos eleitos.
Veja a Recomendação na íntegra em anexo link abaixo
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