Foi divulgada no Diário Oficial do Município de Tauá no final da noite desta segunda-feira (27), a lista dos profissionais da Educação que terão direito ao rateio dos precatórios do Fundef. 

Veja o que diz o relatório publicado pela Comissão formada para realizar o levantamento dos valores. 

RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECÍFICA, CONTENDO OS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

A Comissão Específica encaminha aos Secretários da Educação e de Gestão Organizativa e de Pessoas, a lista para as providências cabíveis, notadamente para fins de consulta pública e publicidade.

A COMISSÃO ESPECÍFICA, constituída por força da portaria conjunta nº 0614001/2022 – SME e SEGOP, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.679, de 31 de maio de 2022, em especial os artigos 4º, 7º, 16, 17, 21 e 22, composta por membros representantes da Secretaria Municipal da Educação – SME; e, da Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas – SEGOP, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a elaboração e apresentação do levantamento dos dados e informações individuais de cada beneficiário do rateio dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF, realizados pela Comissão Específica, em cumprimento ao art. 22 da Lei Municipal 2.679/2022.

APRESENTA o RELATÓRIO constante nos ANEXOS de I a X, com a lista dos beneficiários oriundos do rateio dos Precatórios do FUNDEF, com a quantidade de meses e anos, no período de 1998 a 2006, bem como o total das remunerações recebidas pelo beneficiário no respectivo período, que conforme o art. 21, da Lei Municipal 2.679/2022, serviram de base de cálculo para a definição do percentual e do valor bruto a ser rateado com cada beneficiário. O percentual do rateio para os favorecidos foi calculado sobre os 60% (sessenta por cento) dos valores originais dos precatórios do FUNDEF, acrescidos da correção monetária, conforme o art. 1º da Lei Municipal 2.679/2022.

Após o decurso do prazo para as contestações, ficam os Secretários da Educação e de Gestão Organizativa e de ´Pessoas, com a incumbência, de acordo com o Art. 24 da Lei Municipal 2.679/2022, de editarem ato administrativo, com a divulgação da tabela final do rateio, com seus respectivos valores para cada beneficiário.

Em caso de eventuais erros de informações ou de cálculo do valor, contestações ou omissões, o interessado deverá apresentar requerimento junto à Comissão Específica, na sede da Secretaria da Educação, localizada na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Planalto Colibris, nesta Cidade de Tauá, para fins de correção, devidamente fundamentado, no período de 28 a 30 de junho e 01 a 02 de julho, nos horários de 7h:30min às 11h:30min e de 13h:30min às 17h:30min.

As possíveis contestações serão analisadas e decididas pela Comissão Específica, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando em 04 de junho de 2022 e finalizando em 08 de julho de 2022.

Por fim, a Comissão Específica esclarece que, após todos os esforços em localizar, individualizar e identificar os dados dos beneficiários, não logrou êxito em localizar o CPF de alguns deles, conforme consta no Anexo I com a informação NÃO LOCALIZADO. Destarte, estes deverão comparecer no período de 28 a 30 de julho e de 01 a 02 de julho, na sede da Secretaria da Educação, nos horários de 7h:30min às 11h:30min e de 13h:30min às 17h:30min, para comprovação de vínculo, apresentando para tanto o CPF, documento oficial com foto e outros documentos que atestem o vínculo com a Secretaria da Educação no referido período, e demais documentos probatórios pertinentes, a serem avaliados pela Comissão.

Tauá/CE, 27 de junho de 2022.

JONAS ALEXANDRINO DE ALMEIDA Presidente

REYLANIA MARTINS DE OLIVEIRA

VIVIANY PEREIRA DE OLIVEIRA

MARIA MOREIRA TEIXEIRA

RIVAMAR CORDEIRO LIMA

MATEUS ARAÚJO RICARTE

Clique Aqui e veja a lista a partir da página 07 do Diário Oficial

 

9 COMENTÁRIOS

Tauaense

28 jun 2022

Mas é uma vergonha MESMO. ESSES VALORES SÃO PARA QUEM LECIONOU, E NEM O TRABALHO DE LER O DOCUMENTO, VCS TEM. Veja que tem um período, e não é esse valor a receber, e sim o que foi pago no referido período. O valor será calculado de acordo com o valor pago, na data citada, e LEIAM, se os nomes estão na lista.

Maria idelvania dos Santos Silva

28 jun 2022

Gostaria de saber se a minha mãe.Antonia Lúcia dos Santos tem direito

Maria idelvania dos Santos Silva

28 jun 2022

Gostaria de saber se a minha mãe.Antonia Lúcia dos Santos tem direito

Paulo Luiz Gonçalves Alves

28 jun 2022

lista precatórios

Paulo Luiz Gonçalves Alves

28 jun 2022

lista precatórios

Paulo Luiz Gonçalves Alves

28 jun 2022

lista precatórios

Anônima

28 jun 2022

Trabalhei em 2006 peguei uma ficha financeira na Administração e consta um valor pra mim lá e meu nome não veio... muitos nomes vão receber e mal sabem o que é uma sala de aula... fazer o que né

Antonio

28 jun 2022

Sei nome consta na lista, mas a senhora não tem valores a receber

Maria Edilania de Oliveira

28 jun 2022

Gostaria de saber se tenho direito a esse dinheiro?

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