Portaria assinada pelo Secretário de Educação, João Álcimo, prorroga o período de matrículas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Tauá.
De acordo com o prazo inicial, as matrículas foram encerradas na última segunda-feira (10), e com a prorrogação, os pais terão até o dia 19 de janeiro para garantirem as vagas de seus filhos em qualquer uma das escolas da Sede e Distritos.
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PORTARIA Nº 1201001/2022, de 12 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de renovação de matrículas para alunos veteranos e matrículas de novos alunos no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de Tauá.
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie; e
CONSIDERANDO que algumas famílias e alunos não conseguiram atender os prazos determinados na Portaria N° 1712002/2021, de 17 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO que deve ser resguardada a garantia do direito da criança à matrícula escolar, a fim de prosseguir e/ou iniciar seus estudos;
CONSIDERANDO a política educacional municipal de atendimento à demanda de forma contínua e transparente; e CONSIDERANDO a necessidade de propiciar condições satisfatórias para as matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2022 nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo de renovação de matrículas dos alunos veteranos e de matrículas de alunos novatos nas escolas da rede municipal de ensino de Tauá para os dias 13, 14, 17, 18 e 19/01/2022, nos turnos manhã e tarde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência e cumpra-se.
João Álcimo Viana Lima
Secretário da Educação
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Repórter Wilrismar Holanda
