O Juiz Dr. Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal determinou na noite desta segunda-feira(10), a transferência dos valores oriundos dos precatórios do Fundef para a conta bancária aberta pela Prefeitura de Tauá, na agência do Banco do Brasil.
A decisão atende a uma petição da Prefeita Patrícia Aguiar apresentada no mês de fevereiro desse ano. No final de março, Patrícia participou de uma audiência virtual com o Juiz quando o assunto foi tratado, e na última quinta-feira(06), o Dep. Federal Domingos Neto, também teve uma reunião virtual com o magistrado, quando reforçou o pleito pela liberação do recurso, no valor de R$ 80.447.947,75.
Despacho
Ao julgar um recurso apresentado pelo advogado João Ulisses de Brito Azedo, pleiteando o pagamento de honorários, o magistrado negou o pedido, salientando que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, firmou entendimento que não é possível pagar honorários advocatícios com recursos do Fundef.
No mesmo despacho, Dr. Charles Renaud determinou que fossem transferidos, todos os valores dos precatórios do Fundef, incluindo os honorários dos advogados, para a conta bancária aberta pela Prefeitura de Tauá, na agência do Banco do Brasil, para posteriormente serem realizados os demais procedimentos.
Veja a decisão judicial
Repórter: Wilrismar Holanda
Tauá Melhor
11 mai 2021São $110,3 milhões de reais que não aparecem na melhoria da nossa cidade, foi para compra de tratores super faturados
Tauá Melhor
11 mai 2021Em dezembro de 2020 foi liberado 110,3 milhões para o município de Tauá, pra onde foi esse dinheiro e pq o município está abandonado desse jeito? Domingos Neto mandou esse dinheiro pra mãe fazer o que? Para o benefício do município que não foi, administração de corruptos.
Audisio
11 mai 2021Ótima notícia para a Educação, para os professores e para a economia da cidade, uma vez que esse dinheiro vai poder melhorar as estruturas das escolas, bem como melhorar a rentabilidade nós comércios. Parabéns a administração pelo empenho para desbloquear os recursos.