Câmara Municipal de Tauá realiza sessão virtual e aprova projetos

Dois projetos foram aprovados na sessão ordinária virtual da Câmara Municipal de Tauá realizada na noite de hoje(05).

O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 20/2021, que "Estabelece o Programa  de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários", no município de Tauá, de autoria da prefeita Patrícia Aguiar. A matéria concede 100% de isenção das multas e juros se a dívida for parcelada em até 6 vezes; 70% em até 10 meses e 50% no parcelamento até 24 meses, em dívidas até dezembro de 2020, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50,00(pessoa física e Micro Empreendedor Individual - MEI) e R$ 100,00 para os demais contribuintes. O projeto foi aprovado por 13 votos e uma abstenção.

Em seguida foi votado o Projeto de Lei Nº 17/2021, de autoria da vereadora Apolyanna Lima, que "Declara como essencial a prática de atividade física e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como nos espaços públicos". O texto fixa que caberá ao Poder Executivo estabelecer as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, desde que não impeçam ou dificultem a práticas de atividades estabelecida na lei. O projeto foi aprovado por 13 votos a 1.

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Tribuna

 O vereador Vony Sousa fez uso da palavra para solicitar da área de infraestrutura do município na vila de Bom Jesus, como podas de árvores e limpeza na praça da localidade e nas proximidades da igreja, além melhoramentos na Rua Maria Sabino para facilitar o tráfego e reparo no sistema de iluminação pública nas vilas de Bom Jesus e Assentamento 1º de Setembro, na Serra de São Domigos.

O pronunciamento foi aparteado pelos vereadores Érico Lima, Alaor Mota, Luis André e Apolyanna Lima, que abordaram outros problemas, como reposição de lâmpadas, esgotos em bairros da cidade, qualidade de obras construídas pela Cagece, problemas de iluminação pública, dentre outros pleitos. 

O vereador Wellington Cavalcante disse que o trabalho de reposição de lâmpadas no interior do município já foi iniciado e citou o atendimento feito nas vilas de Marruás, Santa Maria, Guaribas, dentre outras.

O Presidente Helder Castelo também solicitou a reposição de lâmpadas e melhoramentos no sistema de iluminação pública nas vilas de Poço da Onça e Santo Antônio, no distrito de Carrapateiras, além da Av. Chermont Alves e Bairro Aldeota. Ele também reclamou das obras de esgotamento sanitário realizadas pela Cagece e pediu esclarecimentos sobre o serviço.

Assista a sessão!