O Juiz Federal da 2ª Vara do Distrito Federal determinou na tarde de hoje(13), ao Secretário do Tesouro Nacional a recomposição dos valores estornados da conta dos precatórios do Fundef da Prefeitura de Tauá, no mês de maio passado, no valor de R$ 64 milhões 346 mil 342 reais e 99 centavos, conforme o extrato bancário do Banco do Brasil.
Em seu despacho, o magistrado determinou também o desbloqueio dos valores recompostos e em seguida, que a instituição bancária proceda a transferência dos referidos valores para a conta FUNDEF indicada pelo Município, inclusive dos valores referentes aos honorários contratuais.
Após o cumprimento de todas as determinações, o Juiz fixa um prazo de mais 15 dias para manifestação por parte da União.
"Cumpridas as diligências acima determinadas, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste acerca do alegado excesso de execução apontado pela União em sua impugnação, elaborando-se, se for o caso, nova conta.
Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente".
Veja trecho do despacho e a íntegra em link anexo abaixo
Extrato da conta em maio/2020
Repórter Wilrismar Holanda
