A Câmara Municipal de Tauá aprovou na sessão ordinária de hoje(05), um projeto de lei concedendo adicional extraordinário de gratificação aos servidores da saúde pública municipal envolvidos nas ações de tratamento de enfermos, casos notificados, prevenção e repressão ao COVID-19.
Vereadores dos blocos de Situação e Oposição apresentaram várias emendas com o objetivo de incluir outras categorias que não estavam contempladas(dentre elas, os Agentes de Endemias) no projeto original, além de servidores que não tinham nível médio, bem como fixaram o período de vigência da gratificação, que será retroativa a 1º de setembro.
Segundo o projeto, os valores são de R$ 200,00(até nível médio, de acordo com a emenda aprovada), R$ 400,00(nível superior, exceto os médicos) e R$ 500,00(médicos).
No mês de junho passado, os vereadores também aprovaram um projeto de lei criando o adicional por insalubridade dos servidores municipais, mas apesar das insistentes cobranças dos beneficiados, passados mais de 90 dias, a lei não saiu do papel.
Aumento da contribuição previdenciária
O projeto que reajusta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores municipais, aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil, vinculados ao IPMT, que estava na pauta da sessão, mais uma vez não foi votado atendendo solicitação da liderança do Governo, justificando que o Governo Federal prorrogou até o dia 31 de dezembro, o prazo para a adequação a legislação federal.
Requerimentos
Dentre os Requerimentos aprovados na sessão estão, um do vereador Avelange Jr. cobrando informações da Prefeitura de Tauá sobre o andamento da obra de construção do novo Centro Administrativo paralisada há pelo menos 4 anos e o motivo de ainda não ter sido concluída.
O vereador Marco Aurélio pediu a relação das pessoas contratadas a partir do mês de junho em todas as secretarias da gestão municipal.
Tribuna
O vereador Alaor Mota voltou a alertar a população e as autoridades competentes para o crescimento do número de casos e mortes provocadas pela Covid-19 entre setembro e início de outubro, ressaltando mais uma vez os cuidados a serem adotados para prevenir a infecção de mais pessoas.
Vários vereadores fizeram apartes ao pronunciamento do parlamentar.
Alaor também fez cobranças sobre falhas no sistema de iluminação pública em vários locais da cidade e interior do município.
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