Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão virtual desta segunda-feira(15), o projeto de lei do Poder Executivo concedendo adicional de insalubridade para os servidores municipais de Tauá.
De acordo com o projeto, o adicional só será concedido para os funcionários efetivos, temporários ou comissionados que exercerem atividades insalubres acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, intensidade e do tempo de exposição aos seus efeitos.
O projeto não especifica quais são as categorias beneficiadas com o adicional, que foi fixado entre 20% e 40% calculado sobre o salário base do servidor dependendo do grau de insalubridade.
Mesmo votando pela aprovação do projeto, vários vereadores alertaram para a discricionariedade da matéria e a falta de mais detalhes que permitam o esclarecmento de dúvidas por parte dos servidores.
A Câmara orientou ainda que as categorias que exercem atividades insalubres no município de Tauá que fiscalizem a aplicação da lei aprovada para evitar o uso político do benefício.
Veja o projeto aprovado em link anexo abaixo
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