Portaria assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Tauá, vereador Felipe Viana altera composição da CPI da Câmara Municipal de Tauá que apura denúncias de supostas irregularidades no Setor Pessoal da Prefeitura.
A medida cumpre decisão liminar da Justiça de Tauá em Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Marco Aurélio, que havia sido destituído da Comissão Parlamentar de Inquérito e a vaga destinada ao PP, que indicou o vereador Dr. Edyr Lincon.
Com isso, Marco Aurélio(PSD) voltou a integrar a CPI e na última sexta-feira(12), foi eleito presidente da Comissão durante reunião. O vereador Wellington Jr(PSB) reivindicou o cargo de presidente justificando que era o vice-presidente e com a saída do Dr. Edyr, deverá assumir o cargo, mas foi informado pelo vereador Marco Aurélio, que segundo o Regimento Interno da Câmara, não há cargo de vice-presidente na CPI. Ele comunicou que não participaria mais da reunião virtual e saiu.
Com a ausência do vereador, a reunião teve continuidade e Marco Aurélio foi eleito presidente. A relatoria ficou com Valdemar Jr.
Em seguida, o novo presidente da CPI requisitou os documentos da comissão que não estavam no recinto da Câmara e determinou que a partir de agora, independentemente de quem esteja na presidência, todos os atos da CPI permaneçam na sede do Poder Legislativo.
Depoimentos adiados
Os depoimentos que estavam marcados para a última sexta-feira(12), foram adiados na véspera por comunicação do vereador Dr. Edyr Lincon aos convocados. A decisão do então presidente foi tomada mesmo depois da liminar concedida pela Justiça e da notificação da decisão ao presidente da Câmara.
Os depoimentos foram remarcados para a manhã desta terça-feira(16).
PP recorre a Justiça por vaga na CPI
Na última quarta-feira(10), após tomar conhecimento da liminar concedida ao vereador Marco Aurélio retornando à CPI, o Partido Progressista anunciou que ingressou com um Mandado de Segurança para retomar a vaga na Comissão e aguarda decisão da Justiça de Tauá.
Veja a Portaria assinada pelo Presidente Felipe Viana
