Audiência Pública discute Operação Pipa e Promotor de Tauá admite entrar com ação judicial

Uma Audiência Pública realizada na tarde de hoje(08), nos formatos presencial e remoto, discutiu a paralisação da Operação Carro Pipa do Governo Federal no município de Tauá, deixando mais de 600 comunidades sem água.

A discussão foi proposta pelo Ministério Público e contou com o apoio da Prefeitura e Câmara de Tauá, que desde o início do ano buscam solucionar o problema ocasionado pela mudança do ponto de captação de água, que até o ano passado era trazida do município piauiense de Pio IX, onde não havia reclamação da população sobre a qualidade da água, e que em 2021, houve alteração para um poço do município de Aiuaba, com água salgada e que vem sendo rejeitada pelas comunidades, provocando a paralisação do programa  após a Comdec encaminhar laudo da água ao Exército apontando ser imprópria para o consumo humano devido ao elevado teor de salinidade.

Procedimento Administrativo

O Promotor deu detalhes do Procedimento Administrativo instaurado pela 3ª Promotoria contendo 586 páginas. São documentos, ofícios, informações recebidas do Ministério Público Federal de Crateús que está contribuindo em busca de resolver o problema, Exército, Ministério do Desenvolvimento Rural, Prefeitura, Câmara, Comdec, depoimentos de pessoas das comunidades. Dr. Jucelino ressaltou a controvérsia existente entre o que órgãos do Governo Federal dizem sobre a qualidade da água e a versão da população, e a audiência tinha por objetivo esclarecer o assunto. Ele também falou das irregularidades praticadas por alguns pipeiros que captam água de locais não credenciados pelo Exército e defendeu a utilização dos mecanismos de fiscalização da Operação porque a população não pode ser prejudicada. "Irregularidades devem ser apuradas e existem responsabilidades a serem cobradas", afirmou.

Dr. Jucelino ainda expôs que de 6 laudos de exames laboratoriais feitos na água do poço situado no município de Aiuaba, 5 apontaram que o líquido é impróprio para o consumo. A justificativa do MDR para a mudança do ponto de captação(do Piauí para Aiuaba) é a economia de recursos, de aproximadamente R$ 700 mil mensais.

100% dos representantes comunitários que participaram da plenária, ao usarem da palavra, reclamaram da qualidade da água que não é própria para o consumo humano por ser salgada, e pediram a volta do abastecimento do poço situado no Estado do Piauí.

Representantes dos pipeiros também falaram sobre a situação e se disseram preocupados com a paralisação da Operação, deixando a população sem água e a categoria sem renda e acumulando prejuízos. A advogada Dra. Erisleide Rufino, que representa os pipeiros, ao se reportar sobre a Operação Pipa, chamou a atenção para o descumprimento de uma Portaria ministerial estabelecendo que compete ao município indicar de onde a água deverá ser captada para abastecer as comunidades e só em Tauá, o MDR não permitiu a Defesa Civil indicar o manancial. Ela cobrou um posicionamento sobre o caso.

A Prefeita Patrícia Aguiar falou da luta que vem travando desde o início do ano, para reverter essa situação e disse que já esteve no Ministério do Desenvolvimento Rural acompanhada do Dep. Federal Domingos Neto. Ela lembrou que está no quarto mandato como gestora do Município e em 20 anos, essa situação nunca aconteceu. "Queremos água de qualidade, não importa de onde venha, o que importa é que a população seja bem atendida", afirmou, acrescentando que desde o mês de maio que a Defesa Civil Municipal solicitou a volta do abastecimento com água captada do Estado do Piauí.

O presidente da Câmara Helder Castelo destacou o empenho dos vereadores em busca de uma solução para o problema do desabastecimento das comunidades rurais de Tauá. Ele citou que a água dos poços profundos de nossa região apresentam teor de salinidade porque são perfurados no cristalino e disse que o Legislativo irá continuar trabalhando para que a Operação Pipa seja normalizada. O vereador Fúlvio Gonçalves defendeu a judicialização do tema para que haja uma solução.

A Vice-prefeita Dra. Fátima Veloso, reforçou a necessidade de se oferecer uma água de qualidade para a população, como forma de evitar que futuramente, as pessoas apresentem problemas de saúde por consumirem água de qualidade ruim.

Encaminhamentos

Após quase 3h de discussões, o Promotor Dr. Jucelino agradeceu a participação dos diversos segmentos interessados que contribuíram para esclarecer as eventuais dúvidas que haviam sobre o assunto e juntamente com o Ministério Público Federal buscará as alternativas para resolver o problema, se for o caso até entrando com ação na Justiça Federal.

A Prefeita Patrícia Aguiar disse que pediu ao Dep. Domingos Neto para agendar nova audiência no Ministério do Desenvolvimento Regional para cobrar mais uma vez o retorno imediato do abastecimento via carro pipa.

Participaram dos debates, o Promotor Dr. Jucelino Oliveira Soares, a Prefeita Patrícia Aguiar, Vice-prefeita, Dra. Fátima Veloso, Presidente da Câmara Herlder Castelo, vereador Fulvio Gonlçalves(por meio remoto), Secretário de Desenvolvimento Rural Dr. Augusto Jr., Coordenador Municipal de Defesa Civil, José Ilton, Coordenador da Vigilância Sanitária, Dantas, pipeiros, apontadores, profissionais liberais e representantes das localidades atingidas pelo problema, dentre outros.

Pipeiros se mobilizaram

Antes da Audiência Pública, vários pipeiros se concentraram ao lado do Hotel Maria Bastos, de onde saíram em carreata e buzinaço pela cidade em direção ao Auditório do Parque da Cidade, onde ocorreram os debates.

A categoria também está prejudicada com a paralisação da Operação.

Assista a Audiência Pública

Repórter Wilrismar Holanda